Durante todo o mês de abril, acontece a campanha de prevenção contra a crueldade animal, “Abril Laranja”. Aproveitando a celebração da Páscoa, que tem como símbolo o coelho, muitas pessoas acabam presenteando as crianças com o animal, sem saber de suas necessidades e cuidados. A campanha tem como objetivo mostrar justamente que os animais não são brinquedos e precisam de cuidados especiais.

Segundo a Lei 9.605/98, ART. 32, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podem causar pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Segundo a advogada e presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Thais Viotto, em 2020 ocorreu uma alteração na lei de crimes ambientais. A Lei nº 14.064/2020, aumentou a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos de 02 a 05 anos de reclusão, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Dados apresentados pelo Centro de Controle de Zoonoses de Bauru, apontam que apenas no mês de março 74 denúncias foram realizadas e 119 locais foram fiscalizados por maus tratos. A médica veterinária e também chefe de Seção de Controle de Zoonoses – SCZ, Valéria Medina Camprigher, informa que nem sempre os animais são retirados dos locais denunciados. Na maioria das vezes ocorre a orientação e autuação da pessoa responsável pelo animal. Em casos mais graves, é feito um Boletim de Ocorrência e o animal é retirado do local, com o apoio da Polícia Militar.

A campanha incentiva a população a respeitar os direitos animais, não se omitindo a denunciar possíveis situações de maus tratos presenciadas, mesmo que sejam apenas suspeitas. As denúncias podem ser feitas através da Polícia Civil e Militar, ou através do Centro de Controle de Zoonoses de Bauru pelo telefone (14) 3103-8050 ou no e-mail zoonoses@bauru.sp.gov.br/.