Legislações
Para a realização do cadastro, o titular da empresa ou seu representante legal deverá apresentar e protocolar no guichê da Semma no Poupatempo os seguintes documentos para:
Grande Gerador
- Formulário padrão preenchido para cadastro de grandes geradores; - formato .pdf (587Kb).
- Documentos pessoais, CPF e RG do proprietário da empresa e em caso de representante legal, também a procuração do mesmo;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Em casos de imóvel locado, o contrato de locação;
- Cópia do Protocolo do VRE com situação “favorável”;
- Documento que comprove vínculo de prestação de serviço de transporte ou destinação dos resíduos;
- Auto declaração preenchida e assinada;
ATENTAR PARA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO 14306/2019
- Até 30/11/2020 - Todos os grandes geradores com volume ≥ 200 litros diários.
- Documentos pessoais, CPF e RG do proprietário da empresa ou procuração em caso de representante legal;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Relação de veículos que irão realizar o transporte contendo, placa, modelo e capacidade de carga;
- Certificado de regularidade emitido pelos órgãos ambientais;
- Cópia do contrato firmado com empresa receptora com autorização pela CETESB, ou cópia do documento que comprove vínculo do Grande Gerador com a área receptora autorizada pela CETESB;
- No ato do cadastramento, a empresa prestadora de serviço deve apresentar sua estratégia de atuação contendo o plano gerenciamento básico, que poderá ser alterado a cada nova contratação, conforme a necessidade de cada grande gerador.
Áreas de Destinação (Inclusive Cooperativas e Associações)
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Contrato social ou Estatuto vigente;
- Documentos pessoais, CPF e RG e procuração do representante legal da área de destinação;
- Certificado de regularidade emitido pelo IBAMA para a atividade de destinação de resíduos sólidos urbanos, caso exigível em lei;
- Licença de Operação emitida pela CETESB, quando exigível; e
- Documentação municipal exigida para a empresa ou organização operar.
Arquivos