O Conselho
O COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Bauru, em questões relacionadas ao meio ambiente em toda a área do município.
O Conselho é composto por 23 instituições e tem como objetivos:
- estudar, definir e propor normas e procedimentos, através de resoluções administrativas, visando o desenvolvimento dos projetos sob sua responsabilidade;
- auxiliar e colaborar na implementação da Agenda 21 local;
- sugerir a elaboração de projetos de leis municipais relativas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida;
- estudar, definir e propor metas visando a implementação de unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
- analisar e implementar as diretrizes da Prefeitura Municipal quando da elaboração prévia e final de plano de parcelamento de solo urbano e rural;
- gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Conselho Gestor
Atualmente, o Conselho Gestor do COMDEMA é composto pelos seguintes integrantes, empossados na Plenária do dia 31 de março de 2023:
Presidente: Ricardo Crepaldi - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Vice-Presidente: Simony Silva Coelho - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Bauru
Secretária: Otaviano Alves Pereira - Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Sagra
Segunda Secretária: Sirlei Sebastiana Polidora Campos - Secretaria Municipal da Educação
Coordenador Financeiro: Renato Theodoro Delgado - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
Legislação
- Arquivo não encontrado - Nomeia Membros do Biênio 2022-2023
- Arquivo não encontrado - Nomeia Membros do Conselho Fiscal do Fundo do Meio Ambiente
- Arquivo não encontrado - Altera membros do biênio 2020/2021
- Arquivo não encontrado - Designa membros do COMDEMA, para o biênio 2020/2021
- Arquivo não encontrado - Altera incisos no art. 3º da Lei Municipa1 n° 4522/2000 - entidades participantes do COMDEMA.
- Arquivo não encontrado - nomeia membro do conselho
- Arquivo não encontrado - designa os membros do conselho
- Lei 4522/2000 - formato .pdf (23Kb) - estabelece as disposições do COMDEMA e dá outras providências.
Arquivos
Convocações
Atas
Resoluções