A IX Conferência Municipal de Saúde – CMS convocada pelo Decreto nº 15.443/2021 - formato .pdf (68Kb), da Prefeita Municipal de Bauru, nos termos da Lei nº 4.669/2021 - formato .pdf (34Kb), será realizada nos dias 31 de maio a 11 de junho de 2021 (Pré-conferência) e de 14 de julho a 21 de julho de 2021 (IX Conferência Municipal de Saúde).
A Conferência tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde dos próximos 4 anos (2022-2025). Este ano terá o como tema central: “O SUS é de todos” apresentando como lema: “Garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde”, tendo como eixos: I – Participação Complementar; II – Garantia do Financiamento, Investimentos em Recursos humanos e Qualificação para o SUS; III – Gestão do SUS e Participação Social e IV – SUS – Da Atenção Primária à Atenção Especializada; Fortalecimento das Redes e Serviços de Saúde (RAS), Referência e Contrarreferência.
A Conferência é aberta a toda população de Bauru, e podem participar todos segmentos da área de saúde previstos na Lei nº 8.142/90: Usuários, Trabalhadores e Gestores/Prestadores, bem como os demais movimentos e instituições da sociedade, desde que atendam o que dispõe o Regimento da Conferência de Saúde.
O poder público tem adotado medidas para prevenção e contenção do novo coronavírus, respeitando as medidas sanitárias de orientações para o distanciamento social evitando aglomerações de pessoas. Em atendimento as determinações preconizadas e recomendações do Conselho Nacional de Saúde e Estadual SP de Saúde a 9ª Conferência Municipal de Saúde será remota garantindo a segurança dos munícipes.
Documentos & Resultados
- Regimento Interno - formato .pdf (117Kb)
- Documento Norteador - formato .pdf (107Kb)
- Propostas Atendidas 2018-2021 - formato .pdf (73Kb)
- Resultados da PRÉ-CONFERÊNCIA - formato .pdf (1Mb)
- Primeiro Relatório Síntese - formato .pdf (772Kb)
- Arquivo não encontrado
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ETAPAS
1 - PRÉ-CONFERÊNCIA (ENCERRADA):
O que é: Momento em que o munícipe poderá aprovar, excluir, abster (não opinar) ou alterar/incluir (máximo quatro) propostas no Documento Norteador construído pela Comissão Organizadora em que contempla: consolidação do Plano Municipal de Saúde 2018_2021, Relatório Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde – Bauru/19 (propostas municipais), Plano de Governo e Propostas do Orçamento Participativo 2018_2019;
Quando: De 31/05/2021 à 11/06/2021
Como participar:
2 - DESTAQUES (ENCERRADA):
O que é: Será mais uma oportunidade para o participante ALTERAR (máximo duas) propostas no 1º Relatório Síntese consolidado pela Comissão Organizadora.
Quando: De 21/06/2021 à 25/06/2021
Como participar:
3 - CONFERÊNCIA:
O que é: Neste momento o participante poderá apenas APROVAR ou EXCLUIR as propostas apresentadas no 2º Relatório Síntese, (DOCUMENTO NORTEADOR + PRÉ CONFERÊNCIA + DESTAQUES) consolidado pela Comissão Organizadora.
Quando: De 14/07/2021 à 21/07/2021
Como participar:
4 - RESULTADO:
O que é: Consolidado de todas as propostas aprovadas do 2º Relatório Síntese. Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem a maioria dos votos (cinquenta por cento mais um) na opção aprovar.
Quando: 02/08/2021
- Leia o Arquivo não encontrado, com o Resultado da IX Conferência Municipal de Saúde