O que é
O Programa Conservador das Águas na Bacia do Batalha é um arranjo institucional entre a Prefeitura Municipal de Bauru (PMB), através da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAGRA), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a ONG fórum PRóBatalha (fPB) objetivando a assistência técnica ao produtor rural através de projetos de conservação do solo na bacia do alto batalha, porção da APA estadual situada entre as nascentes na serra da Jacutinga e a estação de captação, a qual abastece 40% da população municipal de Bauru.
Através da captação de recursos financeiros junto a Agência Nacional de Águas, com aporte financeiro inicial de R$ 700.000,00, a SAGRA atua na adequação de estradas rurais e terraceamento de glebas íngremes, enquanto o PRóBatalha promove o reflorestamento de nascentes com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), ficando por conta do DAE, apenas o incentivo financeiro para obtenção das anuências dos proprietários rurais situados nessa porção da bacia.
Essa parceria já rendeu a adequação de 6,1 km de estradas rurais, 90 hectares de terraceamento e o reflorestamento de 85 hectares pelo fPB, distribuídos em um total de 25 imóveis rurais.
Com recursos do Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais, Lei Municipal n.º 7.316/2019, onde está previsto a arrecadação de 1% do faturamento líquido do DAE, pleiteia-se que parte desse recurso seja aplicado como incentivo financeiro para a adesão de novos proprietários rurais para implantação de novos projetos, sendo 200 Ufirs/ha/ano em função da área de reflorestamento e 100 Ufirs/ha/ano para as áreas de terraceamento pelo período de três anos em ambos tipos de serviço.
A Bacia do Alto Batalha possui demanda de 500 hectares de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente de nascentes e afluentes do rio Batalha, para o fomento dessa atividade, destina-se essas áreas através dos cadastros dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), providos dos processos de licenciamento de empresários e munícipes junto a SEMMA e a CETESB (veja campo para cadastro abaixo), bem como as compensações florestais que o DAE e a PMB acumulam desde o ano de 2000, onde se estima que esteja entorno de 200 hectares.
Como é
O fomento a recomposição florestal pelo programa é feito de duas formas:
- Financiamento Público: através do Fórum Pró Batalha com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e/ou com recursos da PMB ou DAE para realizar suas compensações florestais junto a CETESB;
- Financiamento Privado: realizados por terceiros que mediante processos de licenciamento de corte de árvores pela CETESB ou SEMMA precisem de áreas para compensação florestal.
Através do preenchimento do cadastro abaixo por proprietários de imóveis rurais, a SAGRA irá direcioná-lo a um dos dois tipos de financiamento promovendo a adequação desse imóvel a legislação ambiental vigente e a conservação dos mananciais da bacia, a qual é responsável por 40% do abastecimento de água no município de Bauru.
Cartilha Digital
Legislação
Cadastro de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA)
Se você munícipe necessita de áreas para compensações ambientais por conta de processos de licenciamento ambiental junto a CETESB,
preencha o formulário
e nos enviem, nós podereremos lhe ajudar indicando área na Bacia do Alto Batalha.
Cadastro de Propriedades Interessadas no Projeto
Preencha o formulário
e disponibilize áreas para reflorestamento
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